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Um novo ciclo de apoio comunitário 2014-2020: o que sabemos?

Domingo, 17.02.13

As discussões em torno do próximo ciclo de programação comunitária 2014-2020 têm marcado a agenda europeia. Espera-se uma nova abordagem que decorre num momento em que o crescimento económico e a solidariedade social são uma necessidade capital para a generalidade dos Estados-Membros, mas com particular relevo para Portugal no atual contexto de incerteza e instabilidade.

Em cima da mesa estão dois elementos de referência propostos pela Comissão Europeia (CE): a Europa 2020 e o Quadro Estratégico Comum (QEC). Na prática, o QEC visa materializar as três prioridades estabelecidas na estratégia Europa 2020 – crescimento inteligente (aposta no conhecimento e na inovação), crescimento sustentável (aposta numa utilização eficiente de recursos) e crescimento inclusivo (aposta na criação de emprego) –, assegurando uma visão integrada dos cinco fundos comunitários (FEDER, FSE, FC, FEADER e FEAMP). O QEC prevê, neste contexto, a adoção de Contratos de Parceria entre a CE e cada Estado-Membro que determinarão os compromissos dos parceiros a nível nacional e regional. Comparando com o panorama atual, estes contratos incluem os domínios do ainda vigente QREN 2007/13 e a componente do desenvolvimento rural.

No plano interno, ainda não se vislumbra uma ideia clara sobre ‘o que’ contratualizar e, porventura ainda mais complexo, ‘como’ alcançar as metas a contratualizar. Tal significa que o debate deve ser mais informado, ativo e mobilizador, envolvendo obrigatoriamente os atores regionais e locais. A oportunidade existe, o momento exige-o e o caminho está parcialmente percorrido pela experiência adquirida ao longo de décadas de apoio comunitário.

É certo que foram cometidos excessos durante estes diferentes períodos de apoio comunitário. Exemplo disso foi a aposta constante na obra física, a duplicação de equipamentos e o desperdício de recursos. E inúmeras vezes constatou-se que era a estratégia (quando existia) a submeter-se ao apoio comunitário, o que claramente contraria a lógica da utilização dos fundos: os investimentos devem ser adequados aos contextos locais e deve dar-se prioridade aos que garantam o máximo impacto e valor acrescentado.

Mas também é verdade que o QREN 2007/13 constituiu um bom palco de aprendizagem para os atores locais e regionais para a adoção de uma outra visão, mais focada no médio e longo prazo, no reforço da componente intermunicipal, na criação de consensos e compromissos entre diferentes atores e na aposta em investimentos dirigidos para atividades económicas e empresariais, inovação e tecnologia, eficiência energética e qualificação de recursos humanos.

É certo que ainda há um longo caminho a percorrer se o objetivo é utilizar o apoio comunitário enquanto plataforma para o desenho e implementação de estratégias de desenvolvimento territorial. Mas as disposições regulamentares já conhecidas sobre o QEC e os Contratos de Parceria mostram que há aqui uma janela de oportunidade que deve ser aproveitada pelos atores locais e regionais para formularem uma abordagem integrada de desenvolvimento territorial. E aqui importa sublinhar dois mecanismos: o Desenvolvimento liderado pelas comunidades locais, que visa o reforço das iniciativas promovidas por Grupos de Ação Local para facilitar a implementação de intervenções pluridimensionais e intersectoriais, e o Investimento territorial integrado, a ser utilizado quando as estratégias exigem intervenções integradas que envolvam investimentos ao abrigo de mais do que um eixo prioritário para um determinado território. Infelizmente, e como sucede recorrentemente nestes processos, ainda não são totalmente claras as condições de aplicação destes mecanismos.

Entretanto, algumas regiões portuguesas começam já enquadrar as suas orientações estratégicas à luz de um outro mecanismo decorrente da estratégia Europa 2020 e uma condicionante para aprovação dos Contratos de Parceria – as estratégias de especialização inteligente (S3). A vantagem é tripla: discutem-se os recursos comparativos e competitivos que a região tem, define-se uma estratégia conjunta e constitui-se uma base de suporte sólida para se avançar mais rapidamente para os outros mecanismos acima referidos assim que os contornos regulamentares foram mais claros.

Espera-se, pois, que os atores locais e regionais contribuam ativamente para este debate, de forma que as abordagens territoriais constituam, de facto, instrumentos de valor acrescentado para uma correta e útil utilização dos fundos. A necessidade existe e o desafio está lançado, mas a tarefa, necessariamente coletiva, ainda está por fazer.

 

Gonçalo Santinha, docente e investigador do DCSPT - UA

goncalosantinha@gmail.com

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1 comentário

De SfcoobKHYIM a 17.12.2014 às 01:57

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