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CRÓNICA #07 DA - Reabilitação Urbana, tem que ser e que seja agora.

Segunda-feira, 17.06.13

artigo de opinião de Jorge Carvalho, docente do DCSPT

Email: jcarvalho@ua.pt

 

 

Quando confrontado com uma qualquer perspetiva coletiva de desenvolvimento, o crescimento edificatório ocorrido nos últimos 30 anos em Portugal revela-se absurdo.

O número de alojamentos cresceu 2,5 milhões, enquanto o aumento do número de famílias pouco ultrapassou 1 milhão. Investiu-se quase apenas em edifícios novos, enquanto na média europeia o investimento em reabilitação e renovação representou 60%.

Desbaratou-se uma enorme fatia das nossas poupanças em bens que geraram emprego, mas não riqueza, e que agora se revelam excessivos e até, em parte, inúteis. Entretanto, deixou-se ao abandono património localizado em áreas bem servidas por infraestruturas e equipamentos, numa exibição de enorme desperdício, prejudicando fortemente a qualidade do ambiente urbano de vizinhança.

Tudo isto demonstra a falta de racionalidade do mercado imobiliário, mas também a falta de eficácia da Administração Pública, a quem cabe o dever de ordenamento do território. Este caminho não poderia continuar indefinidamente. Já quase todos vão compreendendo que o futuro tem que passar pela reabilitação urbana.

A atual crise económica e financeira põe essa necessidade ainda mais em evidência mas, por outro lado, cria dificuldades à sua concretização. Hoje os recursos são muito escassos, pelo que a reabilitação só irá acontecer se forem desenvolvidas políticas públicas que mobilizem e articulem capitais privados e públicos, na lógica do “muitos poucos fazem muito”. Para tal há que adotar políticas convergentes e complementares, de âmbitos nacional e local, mobilizando um leque de instrumentos de incentivo e de pressão sobre proprietários, promotores e utilizadores. Não basta “pregar” a reabilitação, é necessário que a reabilitação se torne de facto vantajosa para todos, ao contrário do que aconteceu nas últimas décadas.

Esperamos ter a oportunidade de divulgar, em breve, uma proposta concreta neste sentido, que elaborámos para a Avenida Lourenço Peixinho e que poderá ser estendida a toda a Área Central de Aveiro. É conhecido, tendo sido amplamente discutido, o projeto base que elaborámos para o espaço público da Avenida, visando sobretudo o reforço da sua função pedonal. Em seu complemento, apresentámos recentemente uma proposta com vista à reabilitação dos edifícios, que passa pela delimitação de uma “Área de Reabilitação Urbana” e pela consequente utilização de todos os instrumentos para tal previstos no quadro legalem vigor. Dedestacar, entre as propostas apresentadas, uma fiscalidade sobre o imobiliário que incentive a reabilitação e penalize a degradação e o abandono e a adoção de mecanismos perequativos (edifícios que possam crescer a compensar e subsidiar a reabilitação dos que deverão ser conservados).

Esperamos, então, voltar a este assunto num futuro próximo, no quadro da discussão púbica de uma proposta de intervenção municipal de Reabilitação Urbana, neste caso com incidência em Aveiro, mas cuja filosofia pode ser aplicada em muitos outros locais.

 

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CRÓNICA #06 DA - Planear a cidade com ou sem os cidadãos?

Segunda-feira, 17.06.13

Turbulência, volatilidade e imprevisibilidade são frequentemente referidos como desafios a enfrentar pelo planeamento, seja ele empresarial ou territorial. Em função disso, nas últimas duas décadas, a intervenção urbana foi capturada pela noção de competição interterritorial e, a coberto desta, iniciou-se um novo ciclo de políticas de cidade.

Este ciclo esteve associado à preparação de planos estratégicos e visões integradas. Trouxe para a discussão o papel das centralidades urbanas na dinamização das envolventes territoriais, mas também a articulação de escalas e de redes materiais e imateriais, de geometria variável. A flexibilidade procurou-se através de uma intervenção mais proactiva, de dinamização socioeconómica e de atração de investimento, congregando agentes públicos e privados e redescobrindo e recombinando recursos e vontades locais e regionais. A ideia foi também a de ativar o debate público sobre as aspirações dos cidadãos relativamente ao destino das suas localidades.

No entanto, este referencial de estratégia local integrada foi-se perdendo e privilegiou-se progressivamente a ideia do projeto urbano de alguma envergadura, associado a uma ideia de espectacularidade urbana fragmentada e fragmentária. Sem negar a importância das transformações que algumas destas intervenções proporcionaram nas nossas cidades, ao longo do tempo foi-se perdendo a noção do todo. Raramente as redes de cooperação interterritorial foram dinamizadas. Paralelamente foi-se esboroando a importância de envolver os cidadãos no debate.

Em Portugal, depois de Évora e de Lisboa, um número significativo de municípios procurou no plano estratégico o referencial para a acção. Aveiro não foi excepção e elaborou o seu plano estratégico em 1997, que procurou dinamizar a participação dos cidadãos, coletividades e agentes locais. Depois veio o Programa POLIS que ofereceu pouco mais do que a transformação física de pedaços da cidade, no qual foi a sobretudo a boa vontade de autarcas e técnicos que assegurou um mínimo de participação cívica na discussão. O POLIS XXI, que em Aveiro se traduziu na preparação e implementação de uma Parceria para a Regeneração Urbana - Parque Urbano da Sustentabilidade - tem na sua base alguns pressupostos que pretendem regressar a uma matriz mais participativa, sem contudo considerar a participação dos cidadãos essencial. Acresce que estas parcerias foram recentemente substituídas por um programa de Reabilitação Urbana que considera que, por motivos de eficiência, a consulta pública não é exigível.

Perante este tipo de abordagem as questões sobre a importância que os cidadãos têm na definição do futuro das cidades e municípios que habitam agudizam-se: que importância têm vontades e conhecimento não técnico na discussão do futuro coletivo ao nível local? Quem define os critérios para promover e aprovar estes projetos urbanos e onde se prevê o espaço para debater localmente uma candidatura antes de esta se realizar? Há um conjunto de preocupações associadas a estes instrumentos que representam valores que o sistema pretende promover - que valores são estes e como é que a população é chamada a pronunciar-se sobre eles? Se não há participação pública nestes projetos, com que legitimidade se sobrepõem estes aos instrumentos de planeamento em que a mesma ocorreu?

Estas são apenas algumas das questões que nos deviam inquietar sobre como queremos pensar coletivamente o futuro das nossas cidades e municípios.

Fernando Nogueira

Docente e investigador do Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, da Universidade de Aveiro

f.nogueira@ua.pt

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